Postado há 6 anos
Por Jairo da Silva
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Por Jairo da Silva
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Por Jairo da Silva
A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório da Sociedade Civil, vem com o propósito de deixar transparente as ações que envolvem o governo e estas entidades, no que tange ao repasse de recursos. Esta lei ainda cria critérios bem definidos, dando a possibilidade de que umas participem dos editais e excluindo outras, que não preenchem os requisitos. Se trata de uma modernização, pois desta forma, a fiscalização por parte dos organismos e da própria sociedade, dar-se-á de modo mais efetivo e assertivo. As fraldes e o clientelismo tornar-se-ão cada vez menos frequentes. O ministério público, o tribunal de contas e a sociedade, poderão enxergar as OSCs e o repassador dos recursos públicos de um modo menos duvidoso, mesmo por que, as OSCs se obrigarão a se profissionalizar.
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Por Jairo da Silva