A política de assistência social em Florianópolis

A política de assistência social em Florianópolis

Para a execução desta avaliação, realizei uma entrevista com a ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e a secretária executiva deste. Estas pessoas municiaram-me de muitas informações. Realizei conversas via aplicativo de relacionamentos e efetuei algumas ligações para que as dúvidas pudessem ser sanadas. Com algumas pesquisas na internet, consegui complementar as informações, tornando este trabalho mais completo.

A política de assistência social em Florianópolis é composta pela Secretaria de Assistência Social (SEMAS) e um conselho que é paritário, com 36 participantes, sendo 18 indicados pelo governo e os outros 18 pela sociedade civil. Compõem ainda a rede desta, a proteção básica, média e alta complexidade, bem como as entidades sócio assistenciais.

A referida política é constituída pelo Sistema Único de Assistência Social, tendo a lei orgânica (8.742/1993 – LOAS) como norteadora.

Existem Secretarias e conselhos nacionais, estaduais e municipais. O conselho nacional expede resoluções que são seguidas pelos conselhos em instâncias menores. Ainda, estão vinculados à SEMAS, os diversos conselhos de direitos.

O orçamento para o Fundo Municipal de Assistência Social, segundo a Resolução 46/2016 do conselho, deveria ser de R$ 32.603.560,00. O valor encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, segundo PARECER CONJUNTO Nº 04/2016 DAS COMISSÕES DE POLÍTICA E FINANÇAS, foi de pouco mais de R$ 12.000.000,00. Para a utilização deste recurso, a SEMAS elabora o planejamento orçamentário que é apreciado pelo Conselho para análise e encaminhamentos. Tendo as dificuldades tanto político partidárias, quanto as de orçamento, em algumas ocasiões, o que o conselho delibera, a SEMAS não executa, pois quando a planilha de cofinansiamento que norteará os repasses para as entidades, é enviada para o conselho, nesta aparecem cortes ou valores diferentes com as quais os conselheiros não concordam. Tendo a dificuldade temporal, o conselho aprova a planilha, pois se não o faz, as entidades ficarão um tempo largo sem recursos, até que a questão seja sanada.

Nota-se que existem dificuldades de relacionamento entre a SEMAS e a secretaria municipal da fazenda. Neste ano, a prefeitura assinou a documentação com as entidades, somente no final do mês de maio. Foram cortadas duas parcelas de todas as entidades e existe uma ameaça velada de que a prefeitura não conseguirá honrar com todos os pagamentos firmados para este ano.

A política que estamos tratando tem uma importância gigantesca para o desenvolvimento do país. Se esta política fosse gerida com o cuidado que ela preconiza, os municípios não teriam moradores de ruas sem atenção básica. As entidades socioassistenciais que trabalham com os diversos seguimentos da sociedade, não ficariam sofrendo as injustiças sociais. Os executores e os fiscalizadores desta política deveriam efetuar seu trabalho com afinco para que a sociedade florianopolitana, por exemplo, possa ser menos violenta, mais educada e ter pessoas empoderadas dos seus direitos e deveres. Oportunidade, é o que a referida política busca aos cidadãos menos favorecidos.

A percepção em loco é desoladora, quando notamos a desatenção com a classe social, já que o gestor municipal não trata isonomicamente os problemas sociais do povo. Podemos abstrair que existem algumas formas de fazer política em Florianópolis. A política profissional, conforme Weber (2002, apud KEHRIG et al. 2014), políticos que se perpetuam no poder por incontáveis anos, continuam trabalhando pensando somente em mandatos futuros. Ademais, estão empreendendo igualmente segundo Weber (2002), quando existem atualmente mais de 300 cargos comissionados que foram distribuídos pelos 15 partidos coligados. Salientando ainda que as propostas de campanha não estão sendo executadas, permitindo assim, que elas sejam apenas palavras ao vento (WEBER, 2002). E, a política social, conceituada por Demo (1985, apud KEHRIG et al. 2014), no qual há um esforço da sociedade civil organizada, em trabalhar arduamente para minimizar as desigualdades em Florianópolis. Este seguimento busca garantir seus direitos, mesmo que a classe política trabalhe para objetivos difusos.

O conselho municipal de assistência social tenta nortear as ações, visando uma melhor aplicação dos recursos e da própria política. Como podemos notar nas informações acima, os valores trabalhados pelo conselho, foram muito diferentes do que efetivamente está sendo aplicado. As ações estão comprometidas, como demonstra o PARECER CONJUNTO Nº 04/2016 DAS COMISSÕES DE POLÍTICA E FINANÇAS. Os executivos, por suas concepções de atuarem como políticos profissionais, não estão percebendo a função social que seus cargos possuem.

Trabalhar voluntariamente para a política de assistência social é gratificante, quando se está com os usuários. Quando há uma proximidade com estas questões aprofundadamente, a aflição sobressalta os demais sentimentos. As lutas diárias são injustas, pois o governo nunca apoia como necessitam as entidades do terceiro setor.

Esta é uma das políticas públicas mais importantes e também é a que menos é valorizada no Brasil. É notório que o gestor da capital de Santa Catarina ainda não percebeu que se as ações focem planejadas e direcionadas com qualidade para os usuários da assistência social, o município não seria tão violento. A população seria mais saldável e as oportunidades comungariam com a construção de uma cidadania plena de esperanças.

É deprimente, perceber que o terceiro setor, quando necessita do apoio governamental no que diz respeito a política do SUAS, sofre humilhações e grandes dificuldades.

Os executores municipais não conseguem compreender a importância dos conselhos de direitos e, por conseguinte, ignoram as entidades, atendendo-as por obrigação. Estes, trabalham a política como se fosse um trampolim para ascensão na carreira pública profissional (WEBER, 2002). Os políticos veem as entidades como um peso financeiro, não notando a conjuntura social que as permeiam. Mesmo com todos estes apontamentos, o que cabe a todos é a busca de instrução, de conhecimento, para que, empoderados, todos possam cumprir com as funções sociais neste planeta majestoso.

Referências

FLORIANÓPOLIS. Prefeitura Municipal de Florianópolis. Secretaria municipal de assistência Social. Disponível em: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/semas/index.php?cms=legislacao&menu=0>. Acesso em: 10 out. 2017.

KEHRIG, Ruth Terezinha et al.; Políticas Públicas (Livro Didático). 5ª Edição, revista e ampliada. Unisul Virtual. Palhoça. 2014.